Brasília, 03 de maio de 2015.
Prezado(a) Senhor(a),
Sua manifestação foi recebida pelo Serviço de Relacionamento Público Alô Senado, serviço integrante da estrutura da Ouvidoria do Senado, e encaminhada para o conhecimento dos senadores, uma vez que a opinião dos cidadãos norteia o posicionamento e as ações dos parlamentares.
Conforme a legislação atual, após a Câmara dos Deputados autorizar abertura de processo de impeachmentdo presidente da República e encaminhar a denúncia ao Senado, cabe a esta Casa constituir comissão que avalie se deve ser dado prosseguimento ao processo. Em caso positivo, o presidente da República será afastado do cargo por até 180 dias e passará por julgamento na Casa, com sessões de votação presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o afastamento do titular do cargo de presidente da República, assume o posto o vice-presidente. Ao final do julgamento do impeachment, o presidente afastado, se for declarado culpado de crimes de responsabilidade, por votação dos senadores, em Plenário, cede o cargo em definitivo ao vice-presidente. Se inocentado, o presidente afastado reassume o posto.
Especificamente em relação ao processo de impeachment da atual presidente da República do Brasil, Dilma Vana Rousseff, chegou ao Senado, em 19 de abril deste ano, a Denúncia (DEN) 1/2016 (www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125567 <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125567 >), na internet), por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais sem autorização do Congresso Nacional e contratação ilegal de operações de crédito.
Em 26 de abril, ocorreu a primeira reunião da Comissão Especial do Impeachment 2016 (legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?&codcol=2016 <http://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?&codcol=2016 >) - composta de 21 senadores titulares e igual número de suplentes -, encarregada de analisar a admissibilidade do processo (há prazo de dez dias úteis para constituir parecer).
O tema tem sido muito debatido nesta Casa e senadores têm se manifestado por meio de pronunciamentos em Plenário (textos disponíveis em www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos >) e em comissões, com base nos quais é possível identificar diferentes opiniões sobre o assunto. Pronunciamentos são transmitidos ao vivo pela TV Senado (www.senado.leg.br/noticias/tv/ <http://www.senado.leg.br/noticias/tv/ >) e pela Rádio Senado (www12.senado.leg.br/radio<https://www12.senado.leg.br/radio >), assim como são registrados e publicados no Portal do Senado na internet (www12.senado.leg.br/hpsenado <http://www12.senado.leg.br/hpsenado >) e na imprensa oficial.
Atividades dos senadores - como discursos, votações, apresentação de requerimentos e projetos de lei - também podem ser acompanhadas por meio da cobertura jornalística realizada pela imprensa em geral e pelos veículos de comunicação do Senado, como a Agência Senado (www12.senado.gov.br/noticias<http://www12.senado.gov.br/noticias > ). Em página especial da Agência (www12.senado.gov.br/noticias/destaques/impeachment/pagina/1 <http://www12.senado.gov.br/noticias/destaques/impeachment/pagina/1 > ), estão disponíveis informações sobre a atuação parlamentar relacionada ao impeachment.
Contato com senadores pode ser feito pelos canais disponíveis em www25.senado.leg.br/web/senadores <http://www25.senado.leg.br/web/senadores >.
Agradecemos sua manifestação e lembramos que, além da Ouvidoria (www12.senado.leg.br/institucional/ouvidoria <http://www12.senado.leg.br/institucional/ouvidoria >), o Serviço de Relacionamento Público Alô Senado está à disposição do cidadão, nos dias úteis, das 8 às 19 horas, para todas as consultas e informações relativas ao Senado Federal, pelo telefone 0800 61 2211 ou pelo formulário eletrônico disponível na páginawww12.senado.leg.br/institucional/falecomosenado <http://www12.senado.leg.br/institucional/falecomosenado >/formulario.
Atenciosamente,
Assessoria Técnica da Ouvidoria do Senado Federal
Ouvidora-Geral do Senado Senadora Lúcia Vânia
Nenhum comentário:
Postar um comentário